Linha do Tempo
1972
Construção da rodovia BR-319
A BR-319 foi construída em 1972 (680 km) e 1973 (197 km), como parte de um grande projeto do governo militar de integração geográfica e dinamização da economia regional. Nesse período, o planejamento de rodovias se tornou um dos carros chefes do plano de governo dos militares ((Rodrigues, M. S. 2013. Civilização do automóvel – A BR-319 e a opção rodoviarista brasileira. Edua, Manaus, 250 p.)). Ao contrário do que acontecia com outras estradas construídas na época, a BR-319 foi asfaltada assim que aberta ((Fearnside, P. M. & Graça, P. M. L. A. 2006. BR-319: Brazil’s Manaus-Porto Velho Highway and the potential impact of linking the arc of deforestation to central Amazonia. Environmental Management, v. 38, n. 5, p. 705-716.)).
1976
Inauguração oficial da BR-319
A inauguração oficinal da BR-319 aconteceu no dia 27 de março de 1976, em Manaus((BBC, 2009. Asfalto na Floresta: A História da BR-319 na Amazônia. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/10/091022_asfaltoflorestahistoriaebc)).
2004
Criação da Portaria Interministerial nº 273
Em 2004 foi criada a Portaria Interministerial nº 273 pelo Ministério do Meio Ambiente e Ministério dos Transportes((Pereira, H. S., 2014. Plano de gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Matupiri. Série Técnica Planos de Gestão, v. 1, 212 p.)), que criou e estabeleceu diretrizes para o Programa Nacional de Regularização Ambiental das Rodovias Federais.Esse programa apresentou uma agenda para recuperação de estradas em todo o País, de acordo com a legislação ambiental((MMA e Transportes lançam programa de regulação ambiental de rodovias. http://www.mma.gov.br/informma/item/2207-mma-e-transportes-lancam-programa-de-regularizacao-ambiental-de-rodovias)). Conforme a portaria, atividades como projeto, construção, asfaltamento e ampliação de rodovias, bem como o descarte de resíduos, a construção de canteiros, de acessos e a remoção de vegetação continuariam dependendo de licenciamento ambiental. Já as obras mais simples, voltadas à manutenção e recuperação das estradas, como tapa-buraco, reparo de meio-fio, limpeza de acostamento e roçados, não dependeriam de licenciamento((Marina debate BR-319 com parlamentares de Rondônia e Amazonas. http://www.mma.gov.br/informma/item/2853-marina-debate-br319-com-parlamentares-de-rondonia-e-amazonas)).
2005
Antecipando as obras
Nesse ano, o governo federal definiu a recuperação do pavimento da BR-319((Pereira, H. S., 2014. Plano de gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Matupiri. Série Técnica Planos de Gestão, v. 1, 212 p.)). O então Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, antecipou o início das obras da BR-319 que havia sido planejada para 2007, no Plano Plurianual do governo Lula((O Traçado Político da BR-319. 2009. http://maryallegretti.blogspot.com/2009/04/o-tracado-politico-da-br-319.html)).
2005
Deputados estaduais pressionam o governo federal para pavimentação da BR-319
Em março, todos os 24 deputados estaduais do Amazonas assinaram um documento pedindo ao governo federal que pavimentasse a rodovia imediatamente((Rodrigues, M. S. 2013. Civilização do automóvel – A BR-319 e a opção rodoviarista brasileira. Edua, Manaus, 250 p.)).
2005
Embargo das obras por ausência de EIA/Rima
Em julho, a decisão judicial da Justiça Federal do Amazonas (Ação Civil Pública 2005.32.00.004906-7), embargou as obras da BR-319, exigindo a apresentação do EIA/Rima pelo Dnit ao Ibama((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.)).
2005
Definindo procedimentos diferenciados para os trechos da BR-319
Em agosto, o Parecer Técnico 091/2005/Coair/CGLIC/Diliq/Ibama, concluiu pela definição de procedimentos diferenciados para vários trechos da BR-319, incluindo a realização de EIA/Rima no trecho em licenciamento, bem como possibilidade de continuidade de obras nos demais segmentos da rodovia, por meio de Termo de Compromisso ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.)).
2005
Suspensão do embargo
Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o embargo das obras da BR-319((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.)).
2005
Conciliação entre Ibama e Dnit
Em outubro a Advocacia Geral da União – AGU, criou a Câmara de Conciliação e Arbitramento entre Dnit e Ibama para solucionar o conflito de entendimentos quanto ao encaminhamento do licenciamento ambiental da BR-319((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.)).
2005
Obras na BR-319: Recuperação e Reconstrução
Também em outubro, a 2ª Vara Federal do Amazonas decidiu que o caso da BR-319 não se tratava apenas de recuperação, mas também de reconstrução de trechos da estrada. Essa decisão condizia com o entendimento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama de que o licenciamento ambiental era imprescindível((MMA, 2005. Marina debate BR-319 com parlamentares de Rondônia e Amazonas. http://www.mma.gov.br/informma/item/2853-marina-debate-br319-com-parlamentares-de-rondonia-e-amazonas)).
2005
Dnit apresenta requerimento de Licença de Operação (LO)
Em novembro foi aberto o processo de acompanhamento das tratativas para o licenciamento ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia. De forma deliberada e antes de consulta ao Ibama, o Dnit apresentou requerimento de Licença de Operação, afirmando que se aplicava a Portaria Interministerial nº 273/2004((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2005
Relatório ambiental e diagnóstico socioambiental negados pelo Ibama
Ainda em novembro, o Dnit apresentou o Relatório Ambiental da BR-319/Diagnóstico Socioambiental, resultado de levantamentos preliminares e dados secundários sobre a região de entorno da rodovia. Porém, a Informação Técnica 137/2005/Coair/CGLIC/Diliq, concluiu que o relatório não atendeu “aos critérios mínimos exigidos de qualquer Estudo Ambiental para fins de licenciamento”, e que esse documento não substituiu a necessidade de apresentação de EIA/Rima. Por fim, concluiu que o documento seria devolvido ao Dnit por insuficiência técnica((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.)).
2006
Blindando a floresta: decreto da Alap da Região da BR-319
Em janeiro de 2006, o Decreto Federal s/nº estabelece a Alap – Área de Limitação Administrativa Provisória da região da BR-319, com o intuito de realizar estudos e levantamento para a criação de Unidades de Conservação ao longo da rodovia. O Grupo de Trabalho responsável pela proposta de Unidades de Conservação foi coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, e por vários órgãos federais e estaduais: MMA, Ibama, Incra, Inpa, Funai, Embrapa, SDS/AM entre outros. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))*A Área de Limitação Administrativa Provisória é um instrumento legal que se aplica a regiões sob rápido desmatamento associado a conflitos fundiários e sociais. Ela está ancorada no Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm) (Decreto de 15 de março de 2004) e no Plano Amazônia Sustentável (PAS) (MMA, 2006). Quando se decreta uma Alap, proíbe-se o desmatamento pelo prazo de sete meses para a realização de estudos que objetivam a criação de Unidades de Conservação.
2006
Ipaam emite Licença de Instalação sem exigir EIA/Rima e Licença Prévia
Ainda em janeiro de 2006, o Ipaam/AM encaminha cópia dos Processos 1228/T/2001-Ipaam e 1240/T/2000-Ipaam, afirmando a competência federal do licenciamento da BR-319. Neste Processo, o órgão estadual emitiu diretamente as Licenças de Instalação (nº 091/2001, de 28/01/2002 e nº 412/2001, de 25/05/2001), sem levar em consideração a Resolução Conama 237/1997. Além disso, a primeira LI foi emitida sem a apresentação do Plano Básico Ambiental e Programa de Recuperação de Áreas Degradadas. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.)
2006
Criando Unidades de Conservação
Em julho de 2006 foram realizadas seis consultas públicas que discutiram as propostas de criação das Unidades de Conservação na área de influência da BR-319, nas cidades de Tapauá, Canutama, Lábrea, Humaitá, Manaus e Beruri. ((MMA, 2006. Governo federal realizará consultas públicas na área de influência da BR-319. http://www.mma.gov.br/informma/item/3436-governo-federal-realizara-consultas-publicas-na-area-de-influencia-da-br319))
2006
Obras não licenciadas são embargadas e empresa é multada pelo Ibama
Em agosto, o Relatório de Vistoria 026/2006/Cotra/CGTMO/Dilic/Ibama apontou atividades na rodovia sem licenciamento, instaladas pela construtora Gautama, o que motivou a adoção de várias multas, num valor total aproximado de três milhões de reais, além do embargo de todas as áreas de apoio¹.Lista de infrações:• Auto de Infração nº 527085-D, no valor de R$ 2.000.000,00, devido à abertura e utilização de Áreas de Empréstimo (22 áreas), Bota-foras (05 áreas), Áreas de Apoio (05 áreas) e Canteiro-de-obra (01 área):• Auto de Infração nº 527086-D, no valor de R$ 535.000,00, pela substituição/implantação de obras-de-arte (total de 35 bueiros);• Auto de Infração nº 527087-D, no valor de R$ 80.000,00, pela implantação de caminhos de serviço/desvios (04 pontos);• Auto de Infração nº 527088-D, no valor de R$ 125.000,00, por desmatamento / ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente, em 41 locais com dimensões variáveis;• Auto de Infração nº 527089-D, no valor de R$ 36.592,00, pelo desmatamento de área florestal sem autorização, em 30 locais com dimensões variáveis;• Auto de Infração nº 527090-D, no valor de R$ 20.000,00, pelo lançamento de resíduos e/ou detritos (lixo e esgoto) em desacordo com normas e regulamentos;• Auto de Infração nº 527091-D, no valor de R$ 210.000,00, por causar poluição por lançamento de detritos em desacordo com normas e regulamentos (assoreamento de cursos d’água), em 21 cursos hídricos.((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2007
Mais promessas para a BR-319
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um investimento de quase 700 milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento para a reabertura da rodovia. Porém, problemas com o licenciamento ambiental em parte da BR-319 não permitiram que a reabertura da rodovia acontecesse. ((G1. 2012. Más condições da BR-319 faz Humaitá (AM) depender de Rondônia. http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2012/06/mas-condicoes-da-319-faz-com-que-humaita-am-dependa-de-rondonia.html))
2007
Termo de Acordo e Compromisso entre Dnit e Ibama
Em março, o Ibama enviou minuta de Termo de Acordo e Compromisso ao Dnit para adequação do licenciamento ambiental dos vários trechos da rodovia BR-319, como resultados das tratativas da Câmara de Conciliação entre Dnit e Ibama. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2007
Definição dos trechos da BR-319
Em junho foi assinado o Termo de Acordo e Compromisso entre Ibama e Dnit, que autorizou obras de restauração nos segmento A (km 0,0 a 177,8), segmento B (km 655,7 a 887,4), e continuidade das obras de pavimentação/reconstrução no segmento C (km 177,8 a 250), instituindo a necessidade de apresentação e execução pelo Dnit de diversos Programas Ambientais nesses trechos. Foi definida também a extensão do trecho objeto do EIA/Rima (Trecho do Meio), entre os quilômetros 250 e 655,7. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2007
Ibama envia Termo de Referência ao Dnit
Em agosto, o Ibama enviou ao Dnit a minuta do Termo de Referência para o EIA/Rima da BR-319. Em outubro o TDR foi substituído pelo chamado “TDR definitivo”, devido a equívoco de interpretação da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama sobre aprovação da Metodologia de Levantamento de Fauna. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2007
Inclusão de comunidades indígenas no TDR
Em setembro, a Funai enviou ao Ibama o Termo de Referência para o Componente Indígena, para os estudos nas Terras Indígenas: Lago do Barrigudo, Cunhã-Sapucaia, Lago Capanã, Araramba e Apurinã do Igarapé Taumirim, para a inclusão no Termo de Referência do Ibama. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2007
Inclusão dos riscos de endemias no TDR
Em outubro, o Ministério da Saúde (Secretaria de Vigilância em Saúde) enviou ao Ibama o Termo de Referência para os estudos sobre riscos de endemias ao longo do empreendimento, em atendimento à Resolução Conama 286/2001, para a inclusão no Termo de Referência do Ibama. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2007
Novas irregularidades, novas multas
Em novembro, o Ibama encaminhou vários Autos de Infração à Construtora Gautama, pela constatação de ilícitos ambientais, no valor aproximado de 800 mil reais e um Auto de Infração à Construtora Castilho no valor de 40 mil reais¹.Lista de infrações:• Auto de Infração nº 527107-D, por desmatamento e/ou ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente, no valor de R$ 40.000,00;• Auto de Infração nº 527108-D, pela construção de diversas obras sem o licenciamento ambiental, no valor de R$ 240.000,00;• Auto de Infração nº 527109-D, por desmatamento e/ou ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente, no valor de R$ 40.000,00;• Auto de Infração nº 527110-D, por desmatamento de área florestal sem autorização do Ibama, no valor de R$ 2.318,70;• Auto de Infração nº 527111-D, por construção de diversas obras sem o licenciamento ambiental, no valor de R$ 535.000,00.((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2008
Ajustes no TDR da BR-319
Em fevereiro o Ibama solicitou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a análise e possíveis sugestões a serem inseridas no Termo de Referência do EIA/Rima. O ICMBio enviou as sugestões em abril, e as mesmas foram encaminhadas ao Dnit.((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2008
Ferrovia como alternativas à reconstrução da BR-319
Em abril, foram incorporados ao processo os documentos e resultados de discussão do Seminário “Ferrovia e BR-319 – um debate necessário e urgente para o Amazonas”, debatendo a questão da alternativa do modal ferroviário em contraposição ao projeto de pavimentação/reconstrução da BR-319, com participação da SDS/AM, Idesam, Inpa, ANTT, MMA, Ufam, e Fundação Amazonas Sustentável. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2008
Análise dos Programas Ambientais da BR-319
Em maio, o Ibama publicou o Parecer Técnico 043/08/Cotra/CGTMO/Dilic/Ibama que analisou todo o conjunto de Programas Ambientais, aprovando-os com diversas ressalvas e listando várias pendências de itens do Termo de Acordo e Compromisso. Foi comunicado ao Dnit que os Programas aprovados deveriam ser imediatamente executados e as demais pendências atendidas no prazo de 30 dias. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2008
Enfim, o TDR definitivo
Em julho, o Ibama enviou o Termo de Referência Definitivo para a elaboração do EIA/Rima. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2008
Enfim, o primeiro EIA/Rima da BR-319
Em setembro, a Funai enviou ao Ibama o Termo de Referência para o Componente Indígena, para os estudos nas Terras Indígenas: Lago do Barrigudo, Cunhã-Sapucaia, Lago Capanã, Araramba e Apurinã do Igarapé Taumirim, para a inclusão no Termo de Referência do Ibama. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2008
Primeira versão do EIA/Rima: recusada
Ainda no mês de setembro, o EIA/Rima foi recusado e devolvido pelo Ibama ao Dnit, pelo não atendimento do Termo de Referência e da Metodologia de Levantamento de Fauna. Nesse mesmo mês, o MMA emitiu a portaria nº 295, criando o Grupo de Trabalho para elaborar diretrizes e acompanhar o licenciamento ambiental da rodovia. Entre as principais funções do GT estava a definição de medidas preventivas em relação aos impactos derivados do empreendimento, para impedir o desmatamento ao longo da estrada, como a definição de espaços territoriais especialmente protegidos, zonas de exclusão e alternativas menos impactantes. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2008
Segunda versão do EIA/Rima: recusada
Em dezembro, o Dnit enviou a segunda versão do EIA/Rima ao Ibama, sem modificações no texto, apenas agregando a justificativa sobre o não atendimento ao Termo de Referência e Metodologia de Levantamento de Fauna na primeira versão. Tais justificativas não foram aceitas pelo Ibama.Em dezembro, foi emitido o Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo MMA, com assinatura dos presidentes do Ibama e ICMBio, contendo várias ações propostas como pré-condições para se verificar a viabilidade ambiental da rodovia BR-319. No mesmo mês, o Ibama emitiu as Notas Técnicas 252 e 253/08/Cotra/CGTMO/Dilic/Ibama, concluindo pela inadequação da segunda versão do EIA/Rima e demandando a apresentação de uma nova versão ao Ibama.((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2009
Incorporação dos resultados do GT
Em janeiro, por meio do Ofício 038/2009/GM/MMA, o Ministério do Meio Ambiente determinou a incorporação dos resultados do Relatório Final do GT no processo de licenciamento. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2009
Aprovação de metodologia para novo EIA/Rima
Em fevereiro, por meio da Nota Técnica 016/2009/Cotra/CGTMO/Dilic/Ibama foi aprovada a nova proposta do Dnit e Ufam de escalas e formas de apresentação do mapeamento do EIA/Rima da BR-3191.
2009
Terceira rodada de EIA/Rima
Em fevereiro, o Dnit enviou a terceira versão do EIA/Rima ao Ibama. O Ibama, por sua vez, procedeu a aceitação do EIA/Rima, com base na Nota Técnica 026/2009/Cotra/CGTMO/Dilic/Ibama, solicitando ainda algumas alterações nas vias do EIA/Rima a serem disponibilizadas aos municípios e demais órgãos interessados. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2009
Audiências Públicas EIA/Rima BR-319
Em março, após entrega dos comprovantes de recebimento do EIA/Rima nos municípios e órgãos interessados, o Ibama publicou no Diário Oficial da União o Edital de abertura do prazo de 45 dias para solicitação de Audiências Públicas. Em abril, o Ibama publicou no Diário Oficial da União o Edital de convocação das Audiências Públicas nas cidades de Humaitá/AM, Porto Velho/RO, Careiro/AM e Manaus/AM, que foram realizadas nesse mesmo mês. ((Parecer N.° 078/2009. Assunto: Análise da viabilidade ambiental das obras de pavimentação/reconstrução da rodovia BR-319, no trecho entre os Km’s 250 a 655,7, com 405,7 km de extensão no Estado do Amazonas. Processo nº 02001.006860/2005-95.))
2009
Governo do Amazonas destina 2.320.661,31 ha a Unidades de Conservação
Como consequência da ALAP da BR-319, ainda em março, o governo do Amazonas criou seis Unidades de Conservação no interflúvio Purus-Madeira: RDS Igapó-Açú, PES do Matupiri, RDS do Matupiri, FES de Tapauá, FES Canutama e Resex Canutama, totalizando 2.320.661,31 ha de florestas protegidas.
2009
Terceira versão do EIA/Rima: recusada
Em junho foram incorporados ao processo os pareceres técnicos 076 e 078/2009 Cotra/CGTMO/Dilic/Ibama, solicitando complementações ao EIA, incluindo levantamentos primários de campo, e concluindo que a última versão apresentada não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento. Além disso, o estudo concluiu que o único cenário possível para a recuperação total da BR-319 seria com a presença de governança socioambiental na região.
2011
Lei Complementar 140
Nesse ano foi publicada a Lei Complementar 140 que definiu quais entes da federação deveriam licenciar determinadas tipologias. ((As obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319. 2018. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=13937))
2013
Novos esforços para a recuperação da BR-319
Foi nesse ano que ocorreu o reinício das tratativas para a regularização da BR-319. Para isso foi proposto um novo Termo de Referência para que um novo EIA pudesse ser elaborado. Nesse mesmo ano, a Funai apontou a necessidade de incluir no novo EIA estudos sobre comunidades indígenas localizadas no Trecho do Meio. ((Ata da 4ª reunião do Fórum de Discussão Permanente da BR-319.))
2014
Complementando os estudos ambientais
Nesse ano, a empresa Engespro Engenharia Ltda, responsável pela complementação dos estudos ambientais, realizou estudos do meio biótico na época da seca. Em novembro de 2014, a Engespro teve seu contrato suspenso. ((Ata da 2ª reunião do Fórum de Discussão Permanente da BR-319.))
2014
Ipaam emite licença para manutenção da BR-319
O Dnit obteve junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a Licença Ambiental Única (LAU 422/14), que garantiu a autorização para a realização obras de manutenção e recuperação do Trecho do Meio da BR-319. ((¹Ibama, 2015. Ibama embarga obras na BR-319 e aplica multa de R$7,5 milhões. http://www.ibama.gov.br/noticias/66-2015/225-ibama-embarga-obras-na-br-319-e-aplica-multa-de-r-7-5-milhoes))
2015
Novas irregularidades na BR-319
Em agosto desse ano, o Ibama publicou um relatório de vistoria constatando supressão de área de vegetação ao longo da estrada. ((Amazonas Atual, 2017. Senadores chamam MPF e juiz debate sobre embargo da BR-319. http://amazonasatual.com.br/senadores-chamam-mpf-e-juiz-para-debate-sobre-embargo-da-br-319/))
2015
Ipaam emite licença para manutenção da BR-319
Em setembro, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública junto à 7ª Vara Federal especializada em Matéria Ambiental e Agrária de Manaus, requerendo a suspensão das obras de manutenção do Trecho do Meio, objeto da LAU nº 422, emitida pelo Ipaam em 2014. ((Amazonas Atual, 2017. Senadores chamam MPF e juiz debate sobre embargo da BR-319. http://amazonasatual.com.br/senadores-chamam-mpf-e-juiz-para-debate-sobre-embargo-da-br-319/))
2015
Mais multas para o Dnit
Em outubro, o Ibama exarou Termo de Embargo das obras de manutenção da BR-319 e aplicou multa de R$ 7,5 milhões ao Dnit. Nesse mesmo mês, Juíza Federal determinou a suspensão “imediata de quaisquer intervenções no Trecho do Meio da BR-319” e os “efeitos da LAU 422/2014 e da LAU394/14 até análise do mérito de suas regularidades”. ((Amazonas Atual, 2017. Senadores chamam MPF e juiz debate sobre embargo da BR-319. http://amazonasatual.com.br/senadores-chamam-mpf-e-juiz-para-debate-sobre-embargo-da-br-319/))
2015
Fim do embargo
Em novembro, o Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Tutela concedida pela 7ª Vara Federal de Manaus, entendendo que a decisão “extrapola o exame da legalidade do ato administrativo, interferindo indevidamente nas atribuições restritas ao Poder Executivo”. ((Amazonas Atual, 2017. Senadores chamam MPF e juiz debate sobre embargo da BR-319. http://amazonasatual.com.br/senadores-chamam-mpf-e-juiz-para-debate-sobre-embargo-da-br-319/))
2015
De volta às obras
Em dezembro, o Ibama, por meio da Decisão Interlocutória nº 614/2015, mediante a suspensão do embargo, autorizou que o Dnit executasse apenas as atividades de manutenção especificadas na cláusula segunda do “Aditivo” ao Termo de Compromisso, celebrado em 2007. ((Amazonas Atual, 2017. Senadores chamam MPF e juiz debate sobre embargo da BR-319. http://amazonasatual.com.br/senadores-chamam-mpf-e-juiz-para-debate-sobre-embargo-da-br-319/))
2015
Recomendações ao Ipaam
Em dezembro, o MPF editou a Recomendação nº 17, recomendando “ao Ipaam que se abstenha de receber delegação, total ou parcial, da competência exclusiva do Ibama para conduzir o licenciamento ambiental das obras da rodovia BR-319”. ((Amazonas Atual, 2017. Senadores chamam MPF e juiz debate sobre embargo da BR-319. http://amazonasatual.com.br/senadores-chamam-mpf-e-juiz-para-debate-sobre-embargo-da-br-319/))
2016
Ibama emite licença para manutenção da BR-319
Após recomendação do MPF, em abril de 2016, a então presidente do Ibama assinou o licenciamento para manutenção da BR-319 – LI 1.111/2016 – incluindo autorização para reparos no Trecho do Meio. ((G1, 2016. Ibama libera licença ambiental para manutenção na BR-319, no Amazonas. http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2016/04/ibama-libera-licenca-ambiental-para-manutencao-na-br-319-no-amazonas.html))
2016
Novo Termo de Referência para EIA/Rima da BR-319
Nesse ano, foi elaborado o Termo de Referência para embasar o EIA/Rima da BR-319¹. A Funai também elaborou um Termo de Referência para que o Dnit realizasse o estudo de cinco comunidades indígenas dessa rodovia². Em 2018, um acordo feito entre Dnit e Funai definiu que apenas três TIs da área de influência do empreendimento seriam estudadas. ((¹Ibama, 2016. Ibama embarga 2.155 hectares de áreas degradadas ao longo da BR-319. http://www.ibama.gov.br/noticias/58-2016/910-ibama-embarga-2-mil-hectares-ao-longo-da-br-319)) ((Ata da 4ª reunião do Fórum de Discussão Permanente da BR-319.)) ((As obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319. 2018. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=13937))
2017
Matriz Econômica Ambiental do Amazonas
Em fevereiro, o então governador do Amazonas José Melo apresentou a Matriz Econômica Ambiental. A proposta incluiu a BR-319 como alternativa de escoamento e conexão do Amazonas com o resto do país. ((Portal do Holanda, 2017. Melo anuncia Matriz Econômica Ambiental e propõe alternativa para BR-319. http://www.portaldoholanda.com.br/amazonia/melo-anuncia-matriz-economica-ambiental-e-propoe-alternativa-para-br-319))
2017
Retomando os estudos ambientais
Também em fevereiro, a empresa Engespro Engenharia Ltda. teve seu contrato retomado. ((Ata da 2ª reunião do Fórum de Discussão Permanente da BR-319))
2017
Ramal de Democracia: de BR a AM
Em julho de 2017, o Ramal Democracia – AM-364 (antiga BR-174-b), que liga a BR-319 ao município de Manicoré, voltou a ser responsabilidade do estado do Amazonas. Antes disso, a manutenção da AM-364 era de responsabilidade da União (Dnit) devido a uma Medida Provisória de 2002, mas em julho de 2017, a mesma perdeu sua vigência. ((Ata da Audiência Pública sobre a rodovia BR-319 em Manicoré.)) ((Ata da 5ª reunião do Fórum de Discussão Permanente da BR-319.))
2017
BR-319 nas eleições
Ainda em julho, cinco chapas que concorriam à eleição suplementar para o governo do Amazonas assinaram carta de compromisso com o projeto de recuperação da rodovia Manaus-Porto Velho, elaborado pela OAB-AM e pela Associação Amigos da BR-319. ((A Crítica, 2017. Documento elaborado pela OAB-AM em prol da BR-319 é assinado por cinco chapas. https://www.acritica.com/channels/eleicoes-2016/news/carta-em-prol-da-br-319-e-assinada-por-cinco-chapas))
2017
Criação do Fórum de Discussão Permanente da BR-319
Também em julho de 2017, o Ministério Público do Amazonas criou o Fórum de Discussão Permanente da BR-319, com o objetivo de apresentar de forma clara e transparente o processo de licenciamento dessa rodovia para todos os atores interessados. O fórum conta com a participação de representantes do governo e da sociedade civil e é público, podendo ser acessado por qualquer cidadão que tenha interesse nesse processo.
2017
Aprovação pela Funai do Plano de Trabalho sobre o componente indígena
Em 2017, o Dnit entregou o Plano de Trabalho relacionado ao componente indígena à Funai, que foi aprovado por esse órgão em novembro do mesmo ano. Em 2018, o Dnit contratou um consórcio que sugeriu reunião com os indígenas para apresentação do Plano de Trabalho em maio, mas devido a problemas de recursos para deslocamento de equipe e problemas nos documentos de saúde, essa apresentação foi adiada e planejada para ocorrer em julho de 2018. ((As obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319. 2018. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=13937))
2017
Pode chover
Em 2017, o Dnit entregou o Plano de Trabalho relacionado ao componente indígena à Funai, que foi aprovado por esse órgão em novembro do mesmo ano. Em 2018, o Dnit contratou um consórcio que sugeriu reunião com os indígenas para apresentação do Plano de Trabalho em maio, mas devido a problemas de recursos para deslocamento de equipe e problemas nos documentos de saúde, essa apresentação foi adiada e planejada para ocorrer em julho de 2018. ((As obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319. 2018. https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=13937))
2018
Estimando recursos para governança da BR-319
Em janeiro, o MPF oficiou ao Ipaam, Sema, Exército – CMA, Ibama, ICMBio, PM, PRF, Funai, Corpo de Bombeiros e Polícia Federal, solicitando que cada um apresentasse uma estimativa de recursos humanos e materiais necessários para garantir a governança da BR-319 após sua pavimentação. ((Ata da 5ª reunião do Fórum de Discussão Permanente da BR-319.))
2018
Idesam lança estudo com enfoque em 13 municípios sob influência da BR-319
Em maio, o Idesam lançou o primeiro volume da série de estudos sobre a BR-319, desenvolvida pela ONG com o apoio da Fundação Moore. O primeiro estudo, intitulado “Análise ambiental e socioeconômica dos municípios sob influência da rodovia BR-319”, apresentou o perfil ambiental e socioeconômico e uma análise da dinâmica do desmatamento em 13 municípios localizados no interflúvio Purus-Madeira, além de regiões críticas e vulneráveis frente ao cenário de pavimentação da rodovia.
2018
Idesam lança estudo com enfoque nas UCs do Trecho do Meio da BR-319
O segundo estudo da série, intitulado “Análise da implementação de Unidades de Conservação sob influência da Rodovia BR-319”, desenvolvido em parceria com Funbio, possui quatro capítulos e teve como objetivos: sistematizar informações sobre a situação de gestão e governança das UCs analisadas; informar a sociedade sobre a situação de gestão e governança a que estão submetidas essas UCs e; apoiar o processo decisório de investimentos financeiros, fortalecimento de gestão e de mitigação das UCs diante do processo de licenciamento ambiental da BR-319.
2018
Comissão de infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319
Em julho, a Comissão de Infraestrutura do Senado liderada pelo Presidente da comissão, o senador Eduardo Braga, promoveu uma audiência pública com o objetivo de “debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia”.Para esclarecer esses assuntos, participaram da audiência pública Charles Magno Nogueira Beniz, diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT; Larissa Carolina Amorim, diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama e; Rodrigo Paranhos Faleiro, presidente substituto da Funai.
2019
Lançamento do estudo “BR-319 como propulsora de desmatamento: simulando o impacto da rodovia Manaus-Porto Velho”
O estudo, que foi lançado em janeiro e realizado por pesquisadores da Fundação Vitória Amazônica (FVA), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), do Centro Universitário do Norte (Uninorte) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com apoio do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), aponta que o desmatamento na Amazônia deve aumentar nos próximos anos, caso a BR-319 e outras estradas conectadas sejam construídas.Para que isso não ocorra, os pesquisadores indicam que políticas públicas de ordenamento territorial, infraestrutura de fiscalização, aumento da governança e recursos humanos para gestão de Unidades de Conservação (UCs), são imprescindíveis para mitigar e reduzir os impactos ambientais da rodovia.
2019
Dnit restringe a circulação de veículos com peso acima de 23 toneladas
Por medida de segurança, o Dnit proibiu o tráfego de veículos de passageiros e de cargas com o Peso Bruto Total Combinado – PBTC acima de 23,00 (vinte e três) toneladas na rodovia BR-319, no segmento compreendido entre o Rio Tupãna (Km 177,80) e o entroncamento com a BR-230 (Km 655,70).
2019
Carta aberta sobre a repavimentação do Trecho C da BR-319
Em julho, o Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Reabertura da BR-319 publicou uma carta aberta sobre pavimentação do Trecho C da rodovia (km 177,8 ao 250), indicando que não haveria nenhum óbice à repavimentação, já que o trecho estava licenciado, e cobrando ação para melhorias do mesmo. A mesma carta diz que as instituições signatárias apoiam a criação da APA Tupana, a fim de mitigar os impactos ambientais decorrentes das obras.
2019
Operação desmonta ocupação ilegal dentro do Parque Estadual do Matupiri
Também em julho, a Operação Grilagem identificou diversos crimes ambientais em uma comunidade no km 232 da BR-319, dentro do Parque Estadual do Matupiri, no município de Careiro. Como resultado da operação, foram identificadas, além da grilagem de terras, ações de desmatamento, queimadas e a presença de animais silvestres em cativeiro. ((G1, 2019. Operação desmonta ocupação ilegal em área ambientalmente protegida no Careiro Castanho, no AM. https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/07/17/operacao-desmonta-ocupacao-ilegal-em-area-ambientalmente-protegida-no-careiro-castanho-no-am.ghtml))
2019
Mais recursos para a BR-319
Em outubro, a bancada do Amazonas no Congresso Nacional apresentou 15 emendas ao orçamento da União de 2020. Uma das emendas de comissão, no valor de 200 milhões, foi destinada para a construção do Trecho do Meio da BR-319. As emendas de comissão não são impositivas e são sujeitas a contingenciamento pelo governo federal. ((A Crítica, 2019. Bancada do AM em Brasília faz emendas de 1,7 bilhão à LOA. https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/bancada-do-am-em-brasilia-faz-emendas-de-r-1-7-bilhao-a-loa))
2019
Renovação da Licença de Instalação (LI) para manutenção do Trecho do Meio
Em outubro, a LI Nº 1.111/2016 foi renovada por mais dois anos. Essa Licença de Instalação é referente à manuntenção/conservação do ‘Trecho do Meio’ da BR-319 (do km 250,0 ao 655,7). Apesar da licença concedida, o documento destaca que “A validade desta licença está condicionada ao fiel cumprimento das condicionantes constantes e demais documentos que, embora aqui não transcritos, são partes integrantes deste licenciamento”.
2020
Nova decisão sobre o Trecho C da BR-319
Em fevereiro, durante a 21ª reunião do Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Reabertura da BR-319, o Procurador da República, Rafael Rocha, informou que a Ação Civil Pública, que trata sobre o processo de licenciamento da BR-319, havia sido julgada, e que foi decidido pela inclusão do Trecho C ao processo ordinário e ao EIA/Rima. O procurador esclareceu que o MPF tomou conhecimento dessa decisão somente após a produção da carta aberta para a repavimentação do referido trecho, pois o entendimento na época era o de que já havia licença ambiental concedida pelo TAC de 2007.
2020
A pandemia do coronavírus chega nas capitais do Amazonas e de Rondônia
No dia 13 de março, Manaus confirmou o primeiro caso de coronavírus do estado do Amazonas.((SES-AM, 2020. Amazonas confirma 1º caso de Covid-19 e autoridades garantem que rede de assistência está preparada. http://www.saude.am.gov.br/visualizar-noticia.php?id=4327)) Oito dias depois, em 21 de março, Porto Velho registrou o primeiro caso da doença no município. ((G1, 2020. Rondônia confirma mais 2 casos de coronavírus; total vai a 3. https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2020/03/21/rondonia-confirma-mais-2-casos-de-coronavirus-total-vai-a-3.ghtml))
2020
Nova renovação da LI para manutenção do Trecho do Meio
No fim de abril, a LI Nº 1.111/2016, referente à manuntenção do Trecho do Meio da BR-319, foi renovada com ajustes. O início dos 24 meses de validade da Licença foi mantido em 03 de abril de 2019.
2020
Fórum da BR-319 publica carta aberta sobre o Projeto de Lei Nº 2.633/2020
Em maio, integrantes do Fórum Permanente de Discussão sobre o Processo de Reabertura da BR-319 assinaram uma carta aberta onde se posicionaram contrários ao PL Nº 2.366/2020, que ficou conhecido como o PL da Grilagem. Segundo a carta, o “PL nº 2.633/20 enfraqueceria a governança no território sob influência da rodovia BR-319, que já se encontra seriamente ameaçada por constantes invasões em áreas protegidas, terras da União e áreas de uso de povos tradicionais”, e alertou para a inviabilidade da repavimentação da rodovia, caso o projeto fosse aprovado.
2020
Sai no DOU o edital para a contratação de empresa responsável pelas obras de pavimentação do Lote C da BR-319
Mesmo após decisão de que o Trecho C da BR-319 necessitaria de EIA/Rima, foi publicado dia 24 de junho, no Diário Oficial da União, edital para a contratação de empresa responsável pelas obras de pavimentação do Lote C da BR-319, no estado do Amazonas.
2020
Procuradores da República assinam impugnação que solicita a suspensão do edital para contratação de empresa para pavimentação do Trecho C
No dia 30 de junho, 15 Procuradores da República assinaram uma impugnação que solicitou a suspensão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) Eletrônico nº 216/2020, com a justificativa de que a solicitação não teria viabilidade jurídica, já que descumpria a decisão do TRF da 1ª Região, que condicionou o Trecho C ao EIA/Rima. ((Informativo do Observatório BR-319 nº 9, de junho de 2020.))
2020
Novo EIA/Rima da BR-319
No dia 31 de julho, o IBAMA acolheu oficialmente para análise o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e o Estudo do Componente Indígena (ECI), entregues pelo Dnit. Os estudos são exigidos para a emissão da Licença Ambiental, necessária para a liberação das obras de pavimentação do Trecho do Meio da rodovia. ((Informativo do Observatório BR-319 nº 11, de agosto de 2020.))
2020
Nova Resolução Conama permite a realização de Audiências Públicas remotas durante a pandemia do Covid-19
Em 11 de agosto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicou a resolução nº 494, que possibilita a realização de Audiências Públicas de forma remota, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. Após a publicação, no dia 14 de agosto, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, publicou o Procedimento Operacional Padrão nº 6, com o objetivo de regulamentar a realização das Audiências Públicas virtuais. ((Informativo do Observatório BR-319 nº 12, de setembro de 2020.))
2020
É negada a suspensão do edital para contratação de empresa responsável pela pavimentação do Trecho C
Em 20 de agosto, a juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas indeferiu o pedido de liminar de suspensão de edital, feito pelo Ministério Público Federal, para finalização da pavimentação ((Informativo do Observatório BR-319 nº 12, de setembro de 2020.))
2020
Funai publica protocolo de segurança para atividades com indígenas durante a pandemia da covid-19
No início de setembro a Funai publicou a Informação Técnica nº 222/2020/Cotram/CGLIC/DPDS-Funai intitulada “Protocolo de segurança para atividades com comunidades indígenas durante a pandemia de coronavírus – covid-19”. O documento de 9 página traz informações como os requisitos para trabalho com contato direto, procedimentos de limpeza, desinfecção e higiene, procedimentos para encontros remotos, dentre outras.
2020
É publicado edital com o prazo para solicitação de Audiências Públicas do processo de licenciamento da BR-319
Em edital publicado no dia 21 de setembro, o Ibama abre o prazo de 45 dias para a solicitação de Audiências Públicas, a partir da publicação do edital. A solicitação, aberta até o dia 05 de novembro, poderia ser feita por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos. No edital é possível encontrar a lista dos locais onde o EIA/Rima foi disponibilizado para consulta. Autazes e Lábrea, municípios que estão sob influência da rodovia, ficaram de fora dessa lista¹.
2020
Observatório BR-319 se posiciona contra a realização das audiências públicas na modalidade virtual
Em 18 de novembro, o OBR-319 encaminhou uma carta à Secretaria de Apoio a Licenciamento Ambiental e Desapropriação, do Ministério da Economia, onde se posicionou contrário à realização das audiências públicas da BR-319 na modalidade virtual, devido a falta de estrutura nas comunidades tradicionais e povos indígenas que seriam diretamente impactados pelo empreendimento. Na carta, o OBR-319 reitera que as audiências públicas presenciais só devem acontecer quando a pandemia estiver sob controle no Amazonas.
2021
Nota de Posicionamento do OBR-319
Em janeiro, após a grave e infundada acusação por parte de políticos locais, de que a crise sanitária em Manaus, causada pela pandemia do coronavírus, era reflexo da ação de ambientalistas que atravancavam o asfaltamento da BR-319,((Informativo do Observatório BR-319 nº 15, de janeiro de 2020.))((Revista Cenarium, 2020. Observatório da BR-319’ repudia responsabilidade a movimentos sociais por entraves nas obras da rodovia. Link <https://revistacenarium.com.br/observatorio-da-br-319-repudia-responsabilidade-a-movimentos-sociais-por-entraves-nas-obras-da-rodovia/>)), o Observatório BR-319 emitiu uma Nota de Posicionamento manifestando espanto e tristeza frente a essas declarações: “Vimos a público manifestar nossa indignação por declarações de tamanha irresponsabilidade, que somente confirmam a incompetência de nossa classe de governantes atuais de lidar com um problema tão sério e que vem ceifando tantas vidas. Responsabilizar a trafegabilidade limitada atual da rodovia BR-319 pela falta de oxigênio para atendimento dos pacientes internados em Manaus (e no estado) é uma forma de isentar a real responsabilidade do poder público, que há quase um ano deveria estar enfrentando a pandemia de forma planejada e estratégica e também sorrateiramente esquecer-se ou desviar a atenção de todo o real processo histórico que levou a esta situação.”
2021
Necessidade de complementações dos estudos da BR-319
Também em janeiro foi assinado, pelo diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental do Ibama, o ofício ao Dnit que solicita o atendimento das complementações listadas no Parecer Técnico referente à análise de requerimento de licença prévia com solicitação de complementações, elaborado pelo Ibama. As questões apontadas no parecer que exigem revisão e complementação, são:Ausência de informações atualizadas de projeto, que permitam identificar itens como: configuração geométrica do empreendimento, volumes de terraplenagem com previsão de áreas de deposição de material excedente e jazidas (se pertinente), OAEs, localização de canteiros de obras, centrais de concreto e usinas de asfalto; Insuficiência da abrangência da avaliação de impactos ambientais; Insuficiência na apresentação de medidas mitigadoras ou compensatórias em relação aos impactos indiretos de desmatamento e impactos socioeconômicos; Necessidade de formulação/apresentação de um Programa destinado ao monitoramento e tratamento de processos erosivos que potencialmente serão deflagrados em decorrência do empreendimento proposto.
2021
Decisão suspende obras no Trecho C da BR-319
Em março, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu o RDC Eletrônico nº 216/2000, cuja finalidade era contratar empresa responsável pelas obras de pavimentação do Lote C da BR-319. A decisão ocorreu seis meses após a juíza da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas ter indeferido o pedido de liminar de suspensão de edital, feito pelo Ministério Público Federal¹. Na decisão de março, o juiz manifestou que: “A nosso sentir, portanto, não se tratando de mera finalização de obras já iniciadas à época da celebração do Termo de Acordo e Compromisso entre IBAMA e DNIT, no agora distante ano de 2007, incide a regra de que o “EIA é exigência indelével para a recuperação do trecho”, como reconheceu essa egrégia Corte no aresto transitado em julgado. Existe, portanto, evidente descompasso entre a decisão agravada e o Acórdão transitado em julgado, em cujos autos se promove o Cumprimento de Sentença, de sorte que o decisum de primeiro grau merece reparo. ((MPF, 2021. Tribunal determina suspensão das obras de pavimentação do trecho C da BR-319. Link <http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/tribunal-determina-suspensao-das-obras-de-pavimentacao-do-trecho-c-da-br-319>))
2021
Mais uma decisão para o Trecho C da BR-319
Um mês após suspender o RDC Eletrônico nº 216/2000, que trata das obras de pavimentação do Lote C da rodovia, o mesmo juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o pedido de liminar que suspendia o edital. Com isso, após a conclusão do projeto, o governo federal tem autorização para iniciar o asfaltamento do trecho¹.((A Crítica, 2021. Justiça libera edital para repavimentação de 52 quilômetros da BR-319. Link https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/justica-libera-edital-para-repavimentacao-de-52-quilometros-da-br-319))
2021
Funai pede complementações, ajustes e revisões no Estudo do Componente Indígena
Em junho, a Funai enviou o Ofício Nº 714 ao Ibama e ao Dnit, pedindo complementações, ajustes e revisões no Estudo do Componente Indígena (ECI) da BR-319. Segundo o documento, mesmo tendo contemplado todos os pontos solicitados no Termo de Referência emitido pela Funai, o estudo não está apto a ser apresentado às comunidades Apurinã, Parintintin e Mura.
2021
Dnit protocola as complementações do EIA-Rima
No dia 30 de junho, o Dnit enviou ao Ibama as complementações e esclarecimentos ao EIA-Rima da BR-319, solicitados pelo Ibama em janeiro do mesmo ano.
2021
MPF recomenda que as audiências públicas da BR-319 não ocorram segundo o plano prévio do Dnit.
Após a publicação pelo Dnit do Ofício Nº 93926 em 16 de julho, apresentando a prévia do Plano de Comunicação para Divulgação das Audiências Públicas da BR-319, que segundo o plano seriam realizadas entre os dias 5 e 10 de setembro, em Manaus, Careiro, Manicoré e Humaitá, de forma presencial e em Brasília, Borba, Beruri, Tapauá e Canutama, de forma virtual, o MPF publicou uma recomendação para que as audiências não fossem realizadas de forma presencial ou virtual. Segundo o MPF, o estudo a ser discutido não contempla a extensão total do empreendimento, por não abranger o Trecho C da rodovia; não foi disponibilizado ao público em todos os locais indicados; não houve tempo hábil para a análise das complementações solicitadas pelo Ibama; além da existência do risco de exposição ao coronavírus, visto que a maior partes das pessoas ainda não possuía a dose única ou duas doses da vacina.
2021
Ibama não acata recomendação do MPF e o planejamento das audiências públicas segue sem alterações
No dia 02 de agosto, em resposta ao MPF, Ibama diz que “não se verifica impedimento legal para a realização das audiências nas datas pretendidas”, já que o Trecho C da BR não necessita de EIA-Rima, que o prazo de aproximadamente um mês e meio é suficiente para a análise das complementações do EIA-Ria por quem possa interessar e que os protocolos sanitários e de distanciamento para a prevenção da Covid-19 serão cumpridos na modalidade presencial.
2021
Edital das audiências públicas da BR-319 é publicado no DOU
Segundo a pubicação no Diário Oficial da União, do dia 02 de setembro, as audiências publicas foram agendadas para os dias: 27/09 em Manaus (presencial), Brasília e Borba (virtual); 28/09 em Careiro (presencial) e Beruri (virtual); 29/09 em Manicoré (presencial) e Tapauá (virtual); 01/10 em Humaitá (presencial) e Canutama (virtual).No dia anterior à publicação do edital das audiências públicas, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) encaminhou uma carta de posicionamento ao Ministério Público Federal, onde se colocou contrária à realização dessas audiências nesse momento da pandemia. Segundo a carta, a preocupação é com a disseminação da covid-19 entre os povos indígenas, visto que a vacinação nesse grupo ainda não atingiu 100%.
2021
Nova recomendação do MPF sobre a ausência de consultas aos povos indígenas e comunidades tradicionais
Em 3 de setembro o MPF encaminhou recomendações ao Dnit, Ibama, ICMBio, Funai, Ipaam, Sema-AM e Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, a respeito do processo de licenciamento da BR-319, mais especificamente sobre a ausência de consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais, aos moldes da Convenção 169 da OIT. Entre as demais, recomendou-se que “suspendam todas as medidas administrativas e executivas em andamento no âmbito da BR-319 (com exceção das medidas emergenciais de manutenção para evitar maiores danos) especialmente no segmento C (Km 177,8 a 250) e trecho sem identificação entre os Km 250 a 655,7 “trecho do meio” até que seja realizada a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé nos termos da Convenção 169 da OIT com todos os povos indígenas e tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, entre outros) potencialmente impactados pela Rodovia BR-319 e seus ramais existentes ou previstos.”
2021
Entre decisão de suspensão e de retomada, se iniciam as audiências públicas da BR-319
Na dia 27 de setembro, horas antes do início do primeiro dia das audiências públicas do Trecho do Meio da BR-319, a juíza Mara Elisa Andrade acatou o pedido de urgência do MPF e decidiu pela suspensão das audiências públicas, enquanto durasse a pandemia de covid-19. Às nove da noite, o desembargador Ítalo Fioravante Sebo Mendes derrubou a decisão da juíza, possibilitando o início da primeira audiência pública da BR-319, que foi realizada na mesma noite.
2021
MPF recorre da decisão do TRF1
No dia 29 de setembro, o MPF recorreu da decisão do desembargador Ítalo Fioravante Sebo Mendes de suspender a decisão da juíza Mara Elisa Andrade, que havia decidido suspender as audiências públicas do processo de licenciamento do BR-319 até o fim da pandemia de covid-19. Até o dia 29, três audiências já haviam ocorrido no formato presencial.
2021
Organizações e sociedade civil divulgam carta de repúdio aos ataques xenofóbicos sofridos por cientista em audiência pública da BR-319
Uma carta de repúdio contra os ataques xenofóbicos sofridos pelo cientista Philip Fearnside durante as audiências públicas do dia 27/09, em manaus, foi divulgada no dia 30 de setembro para adesão de organizações e sociedade civil.
A carta em defesa do cientista, que em 2007 ganhou o Prémio Nobel da Paz por suas contribuições da luta contra a crise climática, enfatiza sua experiência na Amazônia, após mais de 40 anos realizando pesquisas de grande impacto no bioma.
As ofensas ao pesquisador começaram após a leitura de um artigo de sua autoria, onde Philip aponta os impactos que a recuperação da rodovia deve causar em uma parte ainda bastante conservada da Amazônia brasileira, essencial para manutenção da diversidade de modos de vida na Amazônia e para a regulação climática do País. ((https://www.greenpeace.org/brasil/blog/br-319-organizacoes-e-sociedade-civil-repudiam-ataques-sofridos-por-cientista-em-audiencia-publica/))
Para ler a carta de repúdio, clique aqui.
2021
Fim das audiências públicas da BR-319
Dia 01 de outubro foi o último dia das audiências públicas da BR-319, que foram marcadas por uma baixa adesão da população, principalmente a diretamente afetada pelo empreendimento, como povos indígenas e populações tradicionais, e pela não apresentação do Estudo do Componente Indígena (ECI), que não havia sido finalizado até o final dessa etapa do processo de licenciamento. ((Informativo do Observatório BR-319 nº 23, de setembro de 2021))
Clique aqui para ver a edição especial do Informativo do Observatório BR-319 sobre as audiências públicas da BR-319.
2022
Dnit divulga plano de ação para apresentação do Componente Indígena
As apresentações do Componente Indígena dos povos Apurinã, Parintintin e Mura, a respeito do licenciamento das obras do Trecho do Meio da BR-319, foram planejadas para acontecer em fevereiro de 2022. Segundo o plano, as apresentações seriam realizadas na Aldeia Traíra, para os moradores da Terra Indígena Nove de Janeiro (povo Parintintin), e na Aldeia Palmeira, para os moradores das Terras Indígenas Lago Capanã e Ariramba (povo Mura).De acordo com Plano de Ação para Apresentação do ECI, os eventos durariam entre dois e três dias em cada local e seguiriam o Protocolo de Segurança para Atividades com Comunidades Indígenas durante a Pandemia de CoronaVírus-COVID19, da Funai. No entanto, no documento não há menção a exigência de vacinação para quem fosse comparecer à apresentação.
2022
Retrospectiva de desmatamento e focos de calor aponta recordes nos municípios da BR-319 em 2021
O relatório, realizado pelo Observatório BR-319 (OBR-319), mostra que 2021 foi o ano com maior área desmatada e com o maior número de focos de calor na região de influência da rodovia BR-319, desde 2010. As informações abrangem 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas monitorados desde a criação do Observatório.O relatório ainda aponta para o fato de que, enquanto a destruição da floresta avança na região, Unidades de Conservação são reduzidas, uma área com a presença de indígenas em isolamento voluntário perde sua proteção legal e o processo de licenciamento ambiental da rodovia caminha rapidamente.
2022
Apresentação do Componente Indígena é cancelada após integrante do governo testar positivo para covid-19
Em carta encaminhada ao Dnit, a Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas – APIPAM esclareceu que o cancelamento da apresentação do Estudo do Componente Indígena (ECI) ao povo Parintintin ocorreu após um dos integrantes da comitiva do governo ter testado positivo para Covid-19 já dentro da Aldeia Traíra, da Terra Indígena Nove de Janeiro, descumprindo o protocolo de prevenção da Covid-19.Na carta, a organização ainda diz que não irá mais desmarcar seus compromissos para cumprir a agenda do governo, que estaria apressando a apresentação dos estudos sem deixar tempo suficiente para que as lideranças avaliem o ECI com calma e atenção, já que o documento tem mais de duzentas páginas. Por fim, a APIPAM sugere que as apresentações sejam realizadas na segunda quinzena de abril.
2022
Observatório BR-319 lança estudo sobre dinâmica de abertura e expansão de ramais em municípios do sul da rodovia BR-319
No dia 26 de abril, o Observatório BR-319 lançou o estudo intitulado: Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319, que apontou um acréscimo de quase 1600 km de ramais entre 2016 e 2021, somente nesses quatro municípios. O estudo também analisou áreas críticas nesses municípios, onde a rede de ramais pressiona e invade Áreas Protegidas que estão próximas ao traçado da rodovia.
2022
Competências sobre trecho da BR-319, localizado no Amazonas, são transferidas ao Dnit de Rondônia
No dia 24 foi publicada a portaria que transfere competências do trecho entre o km 250,7 e o km 740 da BR-319, localizado no Amazonas, para o DNIT – Rondônia.Segundo o comunicado publicado no site do Dnit, a transferência de competência foi feita “com objetivo de diminuir o tempo de deslocamento e otimizar as soluções às demandas relacionadas à BR-319 (…) A mudança visa dar maior dinamismo aos trabalhos que necessitam ser realizados na rodovia, neste momento, uma vez que as equipes do Departamento em Rondônia estão localizadas em pontos mais próximos a esse segmento. ” ((Dnit, 2022. Nota à imprensa: otimização do atendimento às demandas da BR-319. https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/nota-a-imprensa-otimizacao-do-atendimento-as-demandas-da-br-319))Segundo Izabel Santos, membro da secretaria executiva do Observatório BR-319, apesar da situação ainda não estar clara para esse coletivo, a mudança pode fragilizar o processo de licenciamento do Trecho do Meio da rodovia, já que órgãos importantes para as tomadas de decisão nesse processo, como Sema e Ipaam, são estaduais e de jurisdição amazonense, além de organizações indígenas, que têm muita importância nesse processo, estarem sediadas em municípios dos Amazonas. O resultado disso, pode ser a precarização do diálogo do Dnit com órgãos estaduais ou até mesmo federais sediados no Amazonas, prejudicando o processo de licenciamento ((CBN, 2022. Os impactos da transferência de competências entre Amazonas e Rondônia sobre a BR-319. https://cbnamazonia.com/cidades/manaus/os-impactos-da-transferencia-de-competencias-entre-amazonas-e-rondonia-sobre-a-br-319)).
2022
Ibama emite ao Dnit Licença Prévia de obras no Trecho do Meio da BR-319
No final da tarde do dia 28 de julho de 2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) expediu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a Licença Prévia (LP) Nº 672/2022, para obras no Trecho do Meio da rodovia BR-319.
2022
O procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo, envia ofício aos órgãos competentes pedindo urgência em medidas de combate à focos de calor, especialmente no rio Manicoré.
2022
Ponte sobre o rio Curuçá desaba e mata pelo menos três pessoas
Três pessoas, sendo dois homens e uma mulher, morreram e outras 14 ficaram feridas após uma ponte desabar na manhã desta quarta-feira (28) no km 25 da BR-319, no Careiro, a 102 km de Manaus. Segundo o Governo do Amazonas, pelo menos 12 veículos afundaram. Há relatos de que pessoas ficaram e, por isso, equipes de mergulhadores do Corpo de Bombeiros foram ao local.
2022
Justiça suspende obras licenciadas de forma irregular pelo Ipaam no Trecho C
A Justiça Federal suspendeu a licença de instalação concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) ao Consórcio Tecon Ardo – RC, para obras de pavimentação no trecho C da BR-319, na altura do município de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). A medida veio a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que aponta diversas irregularidades, como falsidade ideológica. De acordo com o MPF, o Ipaam foi omisso ao não considerar as atividades de usina de concreto asfáltico como obras de maior potencial poluidor degradador (PPD), ao contrário do que orientam a legislação estadual e portaria do próprio instituto. Leia mais aqui.
2022
Ponte sobre o rio Autaz Mirim desaba. Não houve vítimas.
A ponte sobre o Rio Autaz Mirim, localizada no km 25, desabou no sábado, dia 08 de outubro, horas após ser interditada. O local fica a dois quilômetros da outra ponte que ruiu dez dias antes.
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/10/09/ponte-interditada-na-br-319-no-am-desaba.ghtml
2022
Tráfego é restabelecido na região do rio Curuçá. Balsa é usada na travessia de veículos e pedestres.
2023
Coiab e Ipam publicam nota técnica alertando sobre riscos à TI Jacareúba-Katawixi
Terras indígenas com povos isolados na Amazônia são mais ameaçadas que territórios sem a presença dessa população, mostra nota técnica publicada pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e pela COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) nesta quarta, 11. O estudo “Isolados Por um Fio: Riscos Impostos aos Povos Indígenas Isolados” apresenta números sobre cinco riscos que afetam direitos fundamentais de isolados: desmatamento, incêndios, grilagem, mineração e desestruturação de políticas públicas específicas, considerada um risco jurídico-institucional e um agravante na exposição de territórios aos demais processos.
Leia a publicação completa aqui.
2023
BR-319 fica de fora do Plano de 100 dias do governo Lula
Elaborado para melhorar a qualidade das rodovias brasileiras, o Plano de 100 Dias com as ações prioritárias do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, para os setores rodoviário e ferroviário terá cerca de R$ 1,7 bilhão para retomar e intensificar obras, preparar rodovias para o período de chuvas, garantir o escoamento da safra agrícola e diminuir o número de acidentes graves.
O valor possibilitará a entrega de 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados até abril de 2023. Ainda haverá a construção e revitalização de 72 pontes e viadutos no mesmo período. As principais entregas estão incluídas em 12 rodovias que cortam o país. São elas: a BR-432/RR, BR-364/AC, BR-116/CE, BR-101/SE, BR-116/BA, BR-080/GO, BR-101/AL, BR-381/MG, BR-, 447/ES, BR-163/PR, BR-470/SC e BR-116/RS. Leia mais informações aqui.
2023
Balsa substituirá pista improvisada onde ponte caiu na BR-319
Uma balsa vai substituir uma pista improvisada para a passagem de motoristas sobre o Rio Autaz Mirim, no km 25 da BR-319, no Amazonas, onde uma ponte desabou em outubro do ano passado. Uma empresa foi contratada pelo valor R$ 3,9 milhões. A pista está sendo afetada pela cheia dos rios, o que vem causando preocupação para os motoristas que transitam na rodovia. A força da água já passa pelo bueiro e chegando ao outro lado do rio. Leia mais informações aqui.
2023
Ministério dos Transportes volta atrás e inclui BR-319 no Plano de 100 Dias do Governo Federal
Doze dias após a apresentação da lista de ações prioritárias do Governo Federal para os 100 primeiros dias de gestão, o Ministério dos Transportes voltou atrás e incluiu a BR-319 no plano. Segundo informações da pasta enviadas à imprensa nesta segunda-feira (30), a rodovia será contemplada com a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento das obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental; além da execução das obras de implantação dos portais terrestres de fiscalização integrada nº 3 e nº6. Esses portais serão instalados, respectivamente, no entroncamento da BR-319 com a BR-230, em Humaitá (AM), e da ligação da BR-319 com o município de Manaquiri (AM). Leia mais informações aqui.
2023
Joenia Wapichana toma posse e renova portaria de Restrição de Uso da TI Jacareúba-Katawixi
A advogada Joenia Wapichana tomou posse como nova presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na sexta-feira, dia 03 de fevereiro, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF). Em mais de cinco décadas de existência, esta é a primeira vez que o órgão federal responsável pela política indigenista brasileira é presidido por uma mulher indígena. Na ocasião, ela assinou a renovação da portaria de Restrição de Uso da TI Jacareúba-Katawixi, que estava vulnerável pela ausência da medida há mais de um ano, como destacou o Observatório BR-319 na edição nº39 do seu informativo.
2023
Dnit suspende contrato de R$165 milhões para obras no Lote C
A decisão que suspende o contrato TT-00761/2020-00 com o consórcio Tecon-Ardo-RC foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 de fevereiro, mas vale retroativamente desde 1º de dezembro de 2022 até 06 de julho de 2023. Segundo o órgão, medida foi adotada porque o andamento da obra de reconstrução da estrada está “comprometido em decorrência do período chuvoso na região”. O obejto do contrato é a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras de reconstrução dos 51 quilômetros entre os quilômetros 198 e 250. Ainda segundo o Dnit, 9,6% do custo total do contrato foi pago até o momento, o que totaliza R$15,9 milhões. Leia mais aqui.
2023
Restos mortais da única vítima desaparecida na queda da ponte sobre o rio Curuçá são identificados
Os restos mortais de João Nascimento Fernandes, de 58 anos, única vítima desaparecida no desabamento da ponte sobre o rio Curuçá, na BR-319, foram finalmente localizados e identificados. Ele estava desaparecido desde o dia 28/09/2022, data da tragédia, que deixou, agora, cinco mortos e 14 feridos. Segundo o IML a identificação foi concluída em 48 horas através de exame da arcada dentária da vítima. Após a confirmação, os restos mortais do homem foram liberados aos familiares.
Familiares das vítimas fatais do desabamento da ponte sobre o rio Curuçá estão processando o Dnit pela tragédia. Cinco meses após o acidente, o órgão federal ainda não apresentou explicação sobre a causa do desastre. O laudo está previsto para outubro deste ano, um ano após o desabamento.
2023
Retrospectiva de desmatamento e focos de calor aponta recordes nos municípios da BR-319 em 2022
Seis municípios do sul da BR-319 – Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Porto Velho e Tapauá – foram responsáveis por 94% de todo o desmatamento detectado nos 13 municípios da BR-319, somando 159.659 hectares (ha). Além disso, os cinco municípios da BR-319 com mais focos de calor em 2022 foram: Porto Velho, Lábrea, Manicoré, Humaitá e Canutama que, juntos, somaram 89% do total detectado ou 12.553 focos de calor.
Seis municípios bateram recorde de desmatamento da série histórica em 2022: Beruri, Borba, Canutama, Lábrea, Manicoré e Tapauá.
O pior mês de desmatamento na BR-319 foi maio, quando oito municípios (Beruri, Borba, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Porto Velho e Tapauá) acumularam recordes para o período. Já em se tratando de focos de calor, setembro foi o mês mais crítico, com recordes em nove municípios (Autazes, Beruri, Borba, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manaus, Porto Velho e Tapauá).
A situação na BR-319 seguiu a tendência registrada no Amazonas, que foi o estado da Amazônia Legal que apresentou o maior aumento de desmatamento em relação a 2021, com 24%, e, novamente, foi o 2º mais desmatado da região, ficando atrás apenas do Pará. A Amazônia Legal também registrou, pela 5ª vez consecutiva, o ano de maior desmatamento. Já Rondônia, teve redução de 7% no desmatamento em comparação ao ano de 2021. As informações estão na publicação Retrospectiva 2022: desmatamento e focos de calor na área de influência da rodovia BR-319, produzida pelo Observatório BR-319. Leia a matéria completa aqui.
2023
Levantamento do Inpe aponta que desmatamento no entorno da BR-319 mais que dobrou em 2020 e 2022
Levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) a pedido do Observatório do Clima, e publicado pela Agência Pública, considerou o desmatamento registrado em uma faixa de 50 km de cada lado da estrada, entre 2001 e 2022. Para especialistas ouvidos na reportagem, o avanço do desmatamento na área analisada tem relação direta com a expectativa de asfaltamento da BR-319.
Após o anúncio do governo Bolsonaro, no fim de 2020, de que um trecho da via seria pavimentado, a derrubada da floresta, que vinha acelerando desde 2017, cresceu 110% em apenas um ano. Saltou de 216 km2 em 2020 para 453 km2 em 2021. No ano seguinte subiu ainda mais um pouco, chegando a 480 km2. São os maiores valores registrados naquela região desde 2001. Leia mais aqui.
2023
MMA declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais no sul do AM e em todo o estado de RO, entre abril e novembro
A Portaria GM/MMA Nº 395 foi assinada pela ministra do meio ambiente e mudança climática, Marina Silva, em 02 de março e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06. Ela passa a vigorar no dia 14 de março e vale para o Amazonas e Rondônia entre os meses de abril e novembro de 2023, durante o verão amazônico, período que registra o maior número de focos de calor durante o ano.
Entre os municípios abrangidos pela medida estão: Manicoré, Humaitá, Lábrea, Borba, Tapauá e Canutama, na área de influência da BR-319.
Leia mais aqui.
2023
Funai publica no DOU renovação da portaria de Restrição de Uso da TI Jacareúba-Katawixi
A portaria nº626, de 07 de março de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), proíbe a entrada de pessoas que não sejam da Funai na área da Terra Indígena (TI) Jacareúba-Katawixi, que é território de indígenas isolados e estava há mais de um ano desprotegida. A medida entrou em vigor em 10 de março de 2023 e valerá até a homologação da demarcação da TI. Leia a publicação completa aqui ou baixe no link abaixo a versão em PDF publicada no Diário Oficial da União (DOU).
2023
Organizações pedem o cumprimento de medidas de combate a atividades ilegais e seriedade em discussões sobre a rodovia BR-319
Desde meados de agosto, a população do Amazonas, especialmente nos municípios da área de influência da rodovia BR-319, sofreram com a fumaça das queimadas. No dia 27 de outubro, o Observatório BR-319, rede de organizações da sociedade civil que atuam na área de influência da rodovia, divulgou nota de posicionamento sobre a temporada de fogo e desmatamento ilegal que castigou o Amazonas com fumaça. A situação, que acontece há anos, piorou significativamente em 2023 e impacta a saúde e qualidade de vida das pessoas e o meio ambiente. Manaus, Autazes, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Iranduba e Manacapuru são alguns dos municípios atingidos pela situação.Leia mais aqui.
2023
Governo federal cria GT BR-319 no âmbito do Ministério dos Transportes
Segundo a portaria de criação do GT, a finalidade da iniciativa é “apresentar estudos e propostas que promovam a otimização da infraestrutura da rodovia, considerando os impactos socioambientais, a segurança viária e medidas de adaptação à mudança do clima no corredor de transporte de que faz parte a BR-319″. O GT terá duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90.Entre as competências do grupo estão:Considerar nos trabalhos do GT BR-319, a análise de estudos, projetos, relatórios de outros grupos, que já tenham tratado do tema, especialmente, as conclusões do grupo instituído pela Portaria MMA Nº 295/2008; Propor, se viável, medidas, inclusive normativas, para melhoria da infraestrutura da Rodovia BR-319, que promovam a sustentabilidade e a segurança viária e mitiguem os impactos ambientais e de mudança do clima na área de influência da rodovia; e Consultar os órgãos governamentais e demais partes interessadas, incluindo a sociedade civil, para discutir e avaliar as propostas apresentadas. O GT BR-319 será coordenado pela Subsecretaria Sustentabilidade, responsável pelas atividades e por prestar o apoio técnico e administrativo. O grupo será composto por representantes de subsecretarias do Ministério dos Transportes como de Sustentabilidade e de Fomento e Planejamento; da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário; do Departamento de Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e Infra S.A..O grupo deve se reunir a cada 20 dias em Brasília (DF).A coordenação do GT BR-319, poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados de notório conhecimento especializado, para participar de suas reuniões. A portaria diz que o GT poderá consultar outros órgãos do governo e estados e municípios do eixo da rodovia. Além disso, o GT BR-319 também poderá firmar acordos de cooperação com organismos internacionais, por intermédio dos órgãos que compõem o colegiado.
2023
GT BR-319 do Ministério dos Transportes realiza primeira reunião
A primeira reunião do GT foi realizada em Brasília com a participação de governadores, senadores e de deputados das bancadas federais dos estados da Amazônia, de maneira presencial e virtual.
Leia mais aqui.
2023
BR-319 é incluída no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024 – 2027
Os projetos de realização de obras de recuperação e pavimentação asfáltica da BR-319, no trecho entre o km 177,8 e o km 655,7, com foco no desenvolvimento regional sustentável da Amazônia Legal; e a adequação de trecho rodoviário da divisa entre os estados do Amazonas e Rondônia, no entroncamento da BR-364, em Porto Velho (Trevo do Roque), com a BR-319, foram incluídos no PRDA 2024 – 2027. Leia mais aqui.
2023
Dnit restringe a circulação de veículos com peso acima de 23 toneladas de janeiro a junho
No período anual compreendido entre os meses de dezembro a junho, fica proibido o tráfego de veículos de cargas com a capacidade de Peso Bruto Total Combinado – PBTC acima de 23 (vinte e três) toneladas caraterizados pelos veículos caminhões trucados, reboques, semirreboques, rodotrem, bitrem e hexatrem, com vistas a assegurar e manter um tráfego seguro no tocante ao transporte de passageiros e de cargas para o atendimento às comunidades e cidades lindeiras da rodovia BR-319/AM. no segmento compreendido entre o início da travessia rio Amazonas (Careiro), (Km 1,0) e o entroncamento rodovia BR-230 (p/ Humaitá/AM) (Km 679,30).
2023
Organizações da sociedade civil pedem revisão de PL que isenta BR-319 de licenciamento ambiental
Projeto de Lei nº 4.994/2023 pretende isentar a BR-319 de um processo de licenciamento ambiental adequado, além de permitir o uso de recursos do Fundo Amazônia para a sua repavimentação.
Leia mais aqui.
2024
GT BR-319 do Ministério dos Transportes realiza segunda reunião
Manaus sediou a segunda reunião do GT BR-319, ocasião que contou com a presença do subsecretário de sustentabilidade do órgão, Cloves Benevides; do secretário executivo, George Santoro, entre outros representante do ministério. A reunião aconteceu na sede da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amazonas, e reuniu políticos, parlamentares e demais interessados na pauta.
Leia mais aqui.
2024
Área de influência da BR-319 registra queda de desmatamento e focos de calor em 2023
Em 2023, a área de influência da BR-319 registrou queda acentuada de desmatamento e redução no número de focos de calor. Os dados são expressivos e mostram o efeito da retomada de fiscalizações e medidas de combate a crimes ambientais. Mesmo assim, em um cenário de baixa governança, a rodovia ainda é um vetor pressões e ameaças no Amazonas, que coloca em risco a sociobiodiversidade e os serviços ambientais no Interflúvio Madeira-Purus, como mostra a Retrospectiva de Desmatamento e Focos de Calor 2023 do Observatório BR-319.
2024
Dnit entrega ao Ibama o Plano Básico Ambiental (PBA) referente à Licença Prévia (LP) Nº 672/2022 do trecho do meio da BR-319
2024
Ministério dos Transportes publica oficialmente o relatório do GT BR-319 criado pela Portaria Nº 1.109, de 16 de novembro de 2023
2024
Justiça Federal do AM anula licença prévia do trecho do meio
2024
AGU recorre para derrubar liminar que anulou licença prévia do trecho do meio
2024
TRF-1 nega pedido da AGU e mantém anulação da licença prévia do trecho do meio
2024
Dnit libera a circulação de veículos pesados na BR-319
A autarquia suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria nº 6.854, de 05/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 14/12/2023 e sua retificação publicada no Diário Oficial da União em 16/08/2024, até que haja evolução nas cheias dos rios da região. No entanto, fica restrita a circulação de veículos pesados, no período de 8h às 18h; e impedida a circulação de veículos pelo Porto do Carreiro e no Porto de Humaitá após às 18h.
2024
Em visita ao Amazonas, presidente Lula defende a reconstrução da BR-319
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a retomar as negociações para a reconstrução da BR-319 durante visita ao Amazonas, na Aldeia Kainã, do povo Munduruku, em Manaquiri. Segundo ele, é importante garantir que não haverá desmatamento e desmistificar a narrativa de que as obras na rodovia não avançam por influencia da ministra do meio ambiente e mudança do clima, Marina Silva. Lula acrescentou que as conversas para a retomada das obras envolverão diversos ministérios do Executivo federal, os governos locais, parlamentares e “quem mais for necessário”. Saiba mais na reportagem publicada pela Agência Brasil.
2024
Desembargador do TRF-1 suspende a liminar que anulou a licença prévia do trecho do meio
2024
Ação Civil Pública do MPF pede suspensão de licenciamento ambiental de obras na BR-319 por falta de consulta a indígenas e comunidades tradicionais
2024
AGU e Funai se manifestam sobre ACP do MPF que pede suspensão de licenciamento ambiental do trecho do meio por falta de consulta a indígenas e comunidades tradicionais
