Sociedade civil e lideranças comunitárias debatem, com poder público, necessidade de regularização fundiária no Amazonas
Com o intuito de discutir soluções para o cenário da regularização fundiária no Amazonas, foi realizado o 1º Encontro dos Territórios de Uso Comum (TUCs) do Amazonas, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Manaus. O evento reuniu lideranças comunitárias, representantes do poder público e da sociedade civil para discutir a Lei nº 5.536/2021, que estabelece o contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para populações tradicionais em terras públicas e garante direitos e deveres para ambas as partes, além de possibilitar que as populações protejam seus territórios.
Atualmente, o Amazonas possui apenas um TUC registrado, o do Rio Manicoré, que foi conquistado após mais de 10 anos de luta pela Central das Associações Agroextrativistas do Rio Manicoré (Caarim). Outros seis territórios também reivindicam a condição.
A assessora jurídica do programa Ordenamento e Governança Territorial na Amazônia (Ordam) do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Chantelle Teixeira destacou que os TUCs garantem gestão compartilhada e autônoma para suas lideranças, na mesma medida em que se apresentam como uma “camada de proteção territorial”, e uma categoria “fundiária transitória e provisória” para um patamar mais formal. No momento, outros seis territórios requerem o CDRU, mas Teixeira frisa que o poder público ainda carece de uma política estruturada para regularização fundiária e uma comunicação homogênea, tendo em vista que a TUC Rio Manicoré não chega a ser reconhecida por todos os órgãos da administração.
Durante o encontro, foi apresentada a Carta do 1º Encontro dos Territórios de Uso Comum do Amazonas, assinada por mais de 25 organizações socioambientais. O documento propõe uma série de medidas, como a publicação de um decreto para a expedição do CDRU e a criação de uma câmara técnica com lideranças comunitárias na SECT. Silvia Elena Moreira, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), reforçou que os TUCs “são uma oportunidade para os territórios não demarcados e que sua implementação beneficiaria tanto as comunidades quanto o governo, ao melhorar a economia e a qualidade de vida nas regiões”.
O evento é uma iniciativa vinculada ao Fórum Diálogo Amazonas e foi promovida pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), em parceria com o CNS, IEB, a Coordenação Estadual de Articulação de Quilombos no Amazonas (Conaq-AM) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Representantes de vários órgãos do poder público e lideranças comunitárias de territórios tradicionais de Manaus, Barreirinha, Urucurituba, Manicoré, Juruá, Carauari e outros municípios estiveram presentes.
Texto produzido pela Up Comunicação Inteligente
