MPF recomenda a anulação do acordo entre Ufam e a empresa Potássio do Brasil por irregularidades em projeto ambiental em Autazes
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) a anulação do termo de cooperação firmado com a empresa Potássio do Brasil para o Projeto Autazes Sustentável. A recomendação é resultado de investigações de inquérito civil instaurado pelo MPF que apontarem irregularidades no projeto.
O projeto de mineração em Autazes, município da área de influência da BR-319, é uma das inúmeras iniciativas, entre rodovias estaduais, hidrelétricas e outros empreendimentos, no entorno da rodovia federal com potencial para aumentar o desmatamento e as violações de direitos territoriais.
O Autazes Sustentável consiste em uma consultoria para desenvolver o Plano Básico Ambiental do Projeto Potássio Amazonas – Autazes, prevê a colaboração de diversas instituições, incluindo Ufam, Prefeitura de Autazes, Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).
Outra preocupação do MPF é com a inclusão de territórios indígenas na área de abrangência do projeto. A Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garantem a proteção dessas terras, e qualquer atividade que possa afetá-las deve ser precedida de consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas.
“O Autazes Sustentável apresenta diversas inconsistências e potenciais violações aos direitos territoriais dos povos indígenas e à legislação ambiental. A recomendação visa assegurar que a Ufam e outras partes envolvidas cumpram rigorosamente os princípios da prevenção e precaução ambiental, garantindo a proteção das comunidades afetadas e do meio ambiente,” afirmou o procurador da República Igor Jordão Alves, que assina a recomendação.
A ação tem como objeto a suspensão dos efeitos das licenças de instalação concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à empresa Potássio do Brasil em Autazes (AM).
Texto adaptado do original publicado no site do MPF-AM.
